O achado de quem leu até o fim
Raiz na lei americana
Você encontra a raiz da cláusula de retomada bem antes de 2021, do outro lado do Equador. Em 1935, os Estados Unidos aprovaram o Miller Act, lei federal que obriga empreiteiras contratadas pelo governo a entregar performance bond, um seguro de garantia de obra. No texto americano, a seguradora que assina esse título já podia optar por assumir a construção e terminá-la, acordo que os juristas de lá chamam de takeover agreement.
Você reconhece o nome da lei em qualquer tratado de direito de fiança nos Estados Unidos: Miller Act, por causa do deputado John Miller, do Arkansas, autor do projeto que o Congresso aprovou em 1935. Miller deixou a Câmara, tornou-se senador e depois juiz federal, mas a lei que carrega o sobrenome dele sobreviveu a quase nove décadas de reformas no direito de contratos públicos americano sem perder a exigência do performance bond.
Fonte: Miller Act, Estados Unidos, 1935 (40 U.S.C. 3131-3134)