O achado de quem leu até o fim
Nome antes da lei
Antes de você chegar ao artigo 121-A, a palavra feminicídio já rodava o mundo fora de qualquer código penal. Em 1976, um tribunal internacional simbólico reunido em Bruxelas, organizado por movimentos feministas para julgar crimes contra mulheres, usou o termo em público pela primeira vez documentada. Não havia pena prevista ali, apenas o gesto de nomear a morte de mulheres por serem mulheres, quase cinco décadas antes da lei brasileira.
Você também pode comparar com a América Latina. A Costa Rica tipificou o feminicídio como crime autônomo em 2007, na Lei de Penalização da Violência contra as Mulheres, dezessete anos antes do Brasil repetir o gesto no artigo 121-A. Até 2024, o Brasil tratava o feminicídio como qualificadora dentro do homicídio, nunca como crime com nome e pena próprios, caminho que outros países da região já tinham percorrido antes.
Fonte: Femicide: The Politics of Woman Killing (1992)